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Edson Junior
Comentário ·
há 11 anos
A nova Lei Eleitoral: o que muda nas Eleições 2016
Leandro Roberto de Paula Reis
·
há 11 anos
Parabéns Dr. Leandro.
Belo trabalho.
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 14 anos
Prefeito. Foro especial por prerrogativa de função. Competência do tj do seu estado, ainda que outro seja o local do crime
Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado pelo Tribunal da sua jurisdição (ou seja: do seu Estado, não no Estado em que se deu o crime). O posicionamento foi firmado no julgamento...
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Leandro Roberto de Paula Reis
Artigo ·
há 11 anos
A nova Lei Eleitoral: o que muda nas Eleições 2016
A Lei nº 13.165 de 29/09/2015 [1] trouxe significativas mudanças nas regras eleitorais e valerá para as Eleições 2016 em que se escolherão os próximos prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do...
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